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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE PB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC470327 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a diferença entre concessão e cessão de direitos autorais?

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC607837 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se considera navio para efeitos do Código Penal Militar?

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC607847 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando aeronaves e navios brasileiros são considerados extensão do território nacional para fins penais militares?

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC609058 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Quem é competente para decidir sobre o recebimento da denúncia no processo penal militar?

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC609153 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quem processa e julga, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares?

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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