Flashcard FC607837
O que se considera navio para efeitos do Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Com. Exam. (MPE PB) · 2011
O que se considera navio para efeitos do Código Penal Militar?
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Resposta
Para efeitos do Código Penal Militar, considera-se navio toda embarcação colocada sob comando militar.
• Navio: toda embarcação sob comando militar.
Veja como foi cobrado:
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