FC614463 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC614464 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Qual requisito relativo ao Registro Geral de Pesca (RGP) para que o pescador artesanal tenha direi
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que qualidade previdenciária o pescador artesanal deve possuir para receber o seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Como deve ser exercida a atividade de pesca artesanal profissional para ter direito ao seguro-defe
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que comprovação previdenciária é exigida para demonstrar o exercício ininterrupto da pesca durante
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que documento deve ser apresentado ao Ministério da Pesca e Aquicultura para comprovar o exercício
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quais benefícios previdenciários ou assistenciais continuados são permitidos cumulativamente com o
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Qual exigência sobre vínculo de emprego e fontes de renda para recebimento do seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que documento de identificação é exigido para o acesso ao seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Como deve ser cumprida a exigência da Carteira de Identidade Nacional para fins do seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Qual é a exigência quanto ao local de residência para ter direito ao seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que providência de validação do registro no RGP é necessária para a concessão do seguro-defeso?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quem é o beneficiário do seguro-defeso previsto no Decreto nº 8.424/2015 (Regulamenta a Lei nº 10.
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que condição o Decreto nº 8.424/2015 impõe para a concessão do seguro-defeso ao pescador artesanal
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: A quem deve ser solicitada a homologação do registro no RGP conforme o Decreto nº 8.424/2015?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que atividades compõem o procedimento de homologação do registro no RGP segundo o Decreto nº 8.424
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que medida a autoridade competente pode adotar para obter comprovação dos requisitos durante a hom
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: O que deve fazer a autoridade competente se, após a homologação, constatar fraude, irregularidade
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Qual é a validade da homologação do registro no RGP concedida pela autoridade competente?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Que competência normativa o Decreto nº 8.424/2015 confere ao Ministério da Pesca e Aquicultura?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Qual órgão é responsável por receber e processar os requerimentos e decidir sobre a concessão do b
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Como ocorre a concessão do seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal em relação ao perí
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Decreto nº 8.424/2015 Regulamenta a Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso), responda: Quais bases de dados o INSS deve consultar previamente para verificar as informações do beneficiár
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