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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40528 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. Sendo o citando pessoa

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FC40529 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por

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FC40530 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação [...].

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FC40531 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências e o documento original da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória.

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FC40532 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o

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FC40533 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 252. Quando, por [...] vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho

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FC40534 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, [...] de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

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FC40535 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

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FC40536 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

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FC40537 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

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FC40538 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

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FC40539 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de [...] dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, d

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FC40540 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

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FC40541 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação por edital será feita: I - quando conhecido o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Está correto os itens:

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FC40542 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se [...], para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

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FC40543 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também

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FC40544 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de servi

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FC40545 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É um requisito da citação por edital a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos

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FC40546 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz não poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

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FC40547 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de [...] vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício

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FC40548 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Serão publicados editais na ação de perda de bens.

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FC40549 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Serão publicados editais na ação de usucapião de imóvel.

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FC40550 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o [...] os cumprirá.

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FC40551 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fá

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