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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40115 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, [...] configurada a justa causa prevista no art. 223, caput e § 1º .

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FC40116 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As unidades do [...] deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

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FC40117 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput .

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FC40118 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As unidades do [...] assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrô

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FC40119 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias [...].

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FC40120 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, [...] extingue a execução.

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FC40121 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que [...] no § 1º.

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FC40122 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, [...].

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FC40123 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, [...] de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

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FC40124 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Acórdão é o julgamento colegiado proferido [...].

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FC40125 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos [...].

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FC40126 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para [...].

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FC40127 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, [...]ser feita eletronicamente, na forma da lei.

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FC40128 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça [...].

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FC40129 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ao receber a [...] de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volum

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FC40130 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O escrivão ou o chefe de secretaria [...] todas as folhas dos autos.

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FC40131 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é [...] rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

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FC40132 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes [...] de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

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FC40133 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria [...] a ocorrência.

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FC40134 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos [...], os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma

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FC40135 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de [...], devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.

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FC40136 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É [...] o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

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FC40137 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.

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FC40138 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às [...] horas.

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