FC40139 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Serão concluídos após as [...] horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM
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FC40140 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias [...] fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no
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Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não [...], essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
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Ler resposta e comentário →FC40142 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as [...] horas do último dia do prazo.
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O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado [...] considerado para fins de atendimento do prazo.
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Durante as férias forenses e nos feriados, [...] atos processuais, excetuando-se: I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;
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Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: II - a tutela de [...].
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Ler resposta e comentário →FC40146 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os procedimentos de jurisdição [...] e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
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Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e [...] pela superveniência delas: a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
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Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os processos que [...] determinar.
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Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, [...]
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Os atos processuais realizar-se-ão [...] na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em [...].
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Quando a lei for omissa, o juiz determinará [...].
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Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas [...] horas.
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Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de [...] dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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Será considerado [...] o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
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Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão [...].
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Art. 219. [...] Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se [...].
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Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre [...], inclusive.
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Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça [...] suas atribuições durante o período previsto no c
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Durante a [...] do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
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Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo [...] ao que faltava para sua complementação.
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[...] os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
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