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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40187 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por [...];

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FC40188 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: [...] de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

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FC40189 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: [...] ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

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FC40190 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: o dia [...] seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

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FC40191 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou

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FC40192 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: a data de publicação, quando a [...] se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

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FC40193 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: [...] carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

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FC40194 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: o [...] dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

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FC40195 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à [...] das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

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FC40196 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado [...].

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FC40197 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponder

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FC40198 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação [...].

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FC40199 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio [...], pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

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FC40200 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, [...], os prazos estabelecidos em lei.

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FC40201 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de processo [...], na forma da lei.

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FC40202 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que [...] exceder os prazos previstos em lei.

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FC40203 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos [...].

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FC40204 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É [...] a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

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FC40205 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de [...] dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

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FC40206 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de [...].

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FC40207 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, [...], se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

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FC40208 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento [...] contra o membro que atuou no feito.

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FC40209 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que [...] exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento inter

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FC40210 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, que

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