FC644708 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
FGV · 2026
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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV
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FC644711 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o efeito da decisão da Assembleia Legislativa sobre a ação penal quanto a crimes cometidos antes e depois da diplomação de Deput
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como a multirreincidência e a confissão espontânea se ponderam na dosimetria segundo o STJ?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Boletim de ocorrência eletrônico feito dentro do prazo decadencial configura representação válida para crimes de ação pública condici
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando o princípio da insignificância é inaplicável no furto?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando o ANPP é cabível para agente com foro por prerrogativa de função e quem deve homologá‑lo?
FGV · 2026
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