FC46987 · Legislação do STJ
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46988 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 177. Terão prioridade no julgamento da Seção: III o {{c1::habeas}} data e o mandado de segurança;
Ler resposta e comentário →FC46989 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 177. Terão prioridade no julgamento da Seção: IV os {{c1::conflitos}} de competência e de atribuições;
Ler resposta e comentário →FC46990 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 177. Terão prioridade no julgamento da Seção: V recurso especial {{c1::repetitivo}}.
Ler resposta e comentário →FC46991 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 178. Excetuados os casos em que se exige o voto da {{c1::maioria absoluta}} dos seus membros, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos Ministros.
Ler resposta e comentário →FC46992 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 179. As Turmas reúnem-se com a presença de, pelo menos, {{c1::três}} Ministros.
Ler resposta e comentário →FC46993 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 180. Terão {{c1::prioridade}} no julgamento das Turmas:
Ler resposta e comentário →FC46994 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 180. Terão prioridade no julgamento das Turmas: I as causas criminais, havendo réu {{c1::preso}}; II - os habeas corpus.
Ler resposta e comentário →FC46995 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da {{c1::maioria absoluta}} dos seus membros.
Ler resposta e comentário →FC46996 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. § 1º O Presidente da Turma participa dos seus julgamentos com as funções de {{c1::rel
Ler resposta e comentário →FC46997 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. § 2º Não alcançada a {{c1::maioria}} de que trata este artigo, será adiado o julgamen
Ler resposta e comentário →FC46998 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. § 3º Persistindo a ausência, ou havendo vaga, impedimento ou licença, por mais de um
Ler resposta e comentário →FC46999 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 181. A decisão da Turma será tomada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. § 4º No habeas corpus e no recurso em habeas corpus, havendo {{c1::empate}}, prevalec
Ler resposta e comentário →FC47000 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 182. Observado o disposto no artigo {{c1::151}}, serão reservadas as sessões:
Ler resposta e comentário →FC47001 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 182. Observado o disposto no artigo 151, serão reservadas as sessões: I quando o Presidente ou algum dos Ministros pedir que a Corte Especial, a Seção ou Turma se reúna
Ler resposta e comentário →FC47002 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 182. Observado o disposto no artigo 151, serão reservadas as sessões: II quando convocadas pelo Presidente para assunto {{c1::administrativo}} ou da economia interna do
Ler resposta e comentário →FC47003 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 183. As sessões do Conselho de {{c1::Administração}} serão reservadas.
Ler resposta e comentário →FC47004 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 183. As sessões do Conselho de Administração serão reservadas. Parágrafo único. Nenhuma pessoa, além dos {{c1::Ministros}}, será admitida às sessões reservadas do Consel
Ler resposta e comentário →FC47005 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 184. As decisões tomadas em sessão administrativa serão {{c1::motivadas}}, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão julgador.
Ler resposta e comentário →FC47006 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de
Ler resposta e comentário →FC47007 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de
Ler resposta e comentário →FC47008 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de
Ler resposta e comentário →FC47009 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de
Ler resposta e comentário →FC47010 · Legislação do STJ