FC49762 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 10. O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário, e nos seus impedimentos será substituído pelo 1º Vice-Presidente. Parágrafo único. No
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do {{c1::Presidente}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: I - a {{c1::representação}} e a direção em geral da administração do Poder Judiciário;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: II - velar pelas {{c1::prerrogativas}} do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir seu Regimento Interno;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: III - {{c1::superintender}} os serviços judiciais, expedindo os atos normativos e as ordens para o seu regular funcionamen
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: IV - ordenar despesas em geral, inclusive o pagamento daquelas relativas às {{c1::decisões}} proferidas contra a Fazenda P
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: V - {{c1::homologar}} licitações, firmar contratos administrativos e convênios;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: VI - praticar os atos relativos à proposta orçamentária e às suplementações de créditos, às requisições de verbas e à exec
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: VII - atribuir gratificações, conceder férias e licenças, determinar contagens de tempo e fazer editar lista de {{c1::anti
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: VIII - presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura, convocá-las e dirigir os tr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: IX - {{c1::submeter}} questões de ordem ao Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: X - intervir e votar nos julgamentos de matérias administrativas dos colegiados de que participar, inclusive proferindo vo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XI - {{c1::fazer}} expedir editais e efetivar os atos:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XI - fazer expedir editais e efetivar os atos: b) próprios à movimentação ou à nomeação na carreira da Magistratura, dos f
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XI - fazer expedir editais e efetivar os atos: b) relativos aos concursos do Poder Judiciário, com indicação das suas {{c1
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XI - fazer expedir editais e efetivar os atos: c) de {{c1::vacância}} e de exercício das atribuições do cargo dos integran
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XI - fazer expedir editais e efetivar os atos: d) referentes a {{c1::dados}} estatísticos do Poder Judiciário e de seus ór
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XII - participar dos julgamentos de matérias {{c1::constitucionais}} no âmbito do Órgão Especial;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIII - funcionar como {{c1::Relator}} em:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIII - funcionar como Relator em: Arguições de {{c1::suspeição}} ou de impedimento de Desembargadores, de Juízes de Direit
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIII - funcionar como Relator em: b) pedidos de aposentadoria, {{c1::reversão}} ou aproveitamento de Magistrados e reclama
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIII - funcionar como Relator em: c) procedimentos disciplinares contra {{c1::Desembargadores}};
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