FC49786 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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FC49787 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIV - {{c1::decidir}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIV - decidir: a) os pedidos de suspensão da execução de medida {{c1::liminar}} ou de sentença, sendo ele o Relator das re
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIV - decidir: b) sobre as questões relativas a {{c1::precatórios}}, ressalvada a matéria jurisdicional, na forma deste Re
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIV - decidir: c) durante o recesso forense do Tribunal, os pedidos de {{c1::liminar}} em processos de competência do Órgã
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XV - proferir os {{c1::despachos}} de expediente;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVI - criar comissões {{c1::temporárias}} e designar seus presidentes e demais membros, bem como os das comissões permanen
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - {{c1::designar}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: Juízes para as comarcas ou varas em regime de exceção, ou para atenderem mutirões ou substituições, com d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: b) Juízes de Direito da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para o exercício das funções de Juiz
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: Juiz de Direito Substituto em {{c1::Segundo Grau}} para substituir Desembargador;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: Desembargador para substituir membro {{c1::titular}} do Órgão Especial em férias ou em licença;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: e) Juiz de Direito para exercer a {{c1::Direção}} do Fórum das comarcas de entrância final;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: f) membros para integrar as comissões e Desembargador para presidir a {{c1::Comissão Geral e Permanente}}
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVII - designar: g) Juiz para supervisionar o Departamento de Gestão de {{c1::Precatórios}} e atuar em conciliações de pre
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XVIII - {{c1::nomear}} juízes de paz;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIX - {{c1::exercer}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIX - exercer: a) {{c1::correição}} permanente na Secretaria do Tribunal de Justiça e impor penalidades disciplinares aos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XIX - exercer: b) o poder de polícia no âmbito do Tribunal de Justiça, determinando a efetivação dos atos necessários à ma
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XX - delegar aos Vice-Presidentes, ao Secretário, Subsecretário, Diretores dos Departamentos do Tribunal de Justiça e outr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XX - delegar aos Vice-Presidentes, ao Secretário, Subsecretário, Diretores dos Departamentos do Tribunal de Justiça e outr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XX - delegar aos Vice-Presidentes, ao Secretário, Subsecretário, Diretores dos Departamentos do Tribunal de Justiça e outr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 11. São atribuições do Presidente: XX - delegar aos Vice-Presidentes, ao Secretário, Subsecretário, Diretores dos Departamentos do Tribunal de Justiça e outr
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