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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410513 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o efeito jurídico da remissão concedida pelo Ministério Público antes do início do procedimento judici

IBADE · 2021

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FC410514 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio orienta que medidas socioeducativas só sejam impostas com fundamento legal e que o adolescen

IBADE · 2018

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FC410515 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando é admissível a sanção de isolamento a adolescente interno?

IBADE · 2018

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FC410516 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a consequência administrativa para o profissional que deixar de comunicar à autoridade a suspeita de

IBADE · 2024

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FC410517 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A divulgação não autorizada de nome, ato ou documento relativo a criança ou adolescente a que se atribua at

IBADE · 2021

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FC410518 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem, por função ou profissão, está obrigado a comunicar suspeita de maus-tratos?

IBADE · 2021

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FC410519 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a divulgação de imagem de criança ou adolescente constitui infração administrativa?

IBADE · 2019

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FC410520 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida judicial cautelar, além da multa, pode ser aplicada em caso de reincidência por hospedagem irre

IBADE · 2018

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FC410521 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual conduta envolvendo imagem de criança ou adolescente constitui infração administrativa?

IBADE · 2018

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FC410522 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a obrigação do poder público quanto à divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios

IBADE · 2019

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