Flashcard FC410515
Quando é admissível a sanção de isolamento a adolescente interno?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2018
Quando é admissível a sanção de isolamento a adolescente interno?
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Resposta
Quando for imprescindível para garantir a segurança de outros internos ou do próprio adolescente, por tempo estritamente necessário, com justificativa escrita, comunicação às partes em até 24 horas e possibilidade de revisão/suspensão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/403202
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