Flashcard FC56115
Qual efeito a adoção tem sobre a condição de filiação e sua influência na escolha da guarda?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2024
Qual efeito a adoção tem sobre a condição de filiação e sua influência na escolha da guarda?
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Resposta
A adoção confere ao adotado a condição plena de filho e à adotante a condição de mãe, sendo a origem da filiação irrelevante para a escolha do modelo de guarda.• Efeito da adoção: confere ao adotado a condição plena de filho e à adotante a condição de mãe, com os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos.
• Relevância para guarda: a origem biológica é irrelevante, prevalecendo o critério do melhor interesse da criança na escolha do modelo de guarda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56036
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