Flashcard FC56853
Qual medida pode ser determinada quando dirigentes não garantem condições adequadas de acolhimento a adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2023
Qual medida pode ser determinada quando dirigentes não garantem condições adequadas de acolhimento a adolescentes?
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Resposta
Pode ser determinado o afastamento temporário dos dirigentes da entidade de atendimento.• Fiscalização do Ministério Público: pode adotar providências imediatas diante de falhas graves na assistência, como saúde, alimentação e higiene.
• Natureza da medida: o afastamento é provisório e cautelar, destinado a proteger os adolescentes enquanto se regularizam as condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56775
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