Flashcard FC56546
Como a mãe biológica obtém novamente a condição jurídica de mãe de uma criança previamente adotada?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2023
Como a mãe biológica obtém novamente a condição jurídica de mãe de uma criança previamente adotada?
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Resposta
Ela deve candidatar-se à adoção da criança, submetendo-se aos mesmos requisitos e procedimentos de qualquer postulante e à análise do juízo quanto ao melhor interesse da criança.• Procedimento: A mãe precisa promover ação de adoção e submeter-se aos mesmos requisitos e procedimentos aplicáveis a qualquer postulante, sujeito à análise do juízo quanto ao melhor interesse da criança.
• Natureza substitutiva: A adoção confere ao adotado a condição de filho e desliga-o dos vínculos jurídicos com os pais naturais, sendo que a morte do adotante não restabelece o poder familiar dos progenitores naturais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56469
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