FC698784 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC698785 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como a legislação define a expressão **receita mensal** para fins de aplicação do regi
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: O pagamento mensal unificado realizado pela incorporadora pode ser restituído ou compe
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: As receitas, custos e despesas da incorporação tributada pelo regime especial devem in
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como devem ser apropriados os custos e despesas indiretos pagos pela incorporadora ent
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A partir de quando o contribuinte fica obrigado a recolher os tributos na forma do reg
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual percentual unificado aplica-se a projetos residenciais de interesse social cuja c
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que condição formal deveria ser cumprida até 31 de dezembro de 2018 para que projetos
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como são caracterizados, para fins do benefício aplicável aos projetos iniciados ou co
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quem regulamentará a aplicação do percentual de 1% previsto para projetos de construçã
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como se caracterizam os projetos residenciais de interesse social para fins do regime
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A existência de unidades destinadas a faixas de renda diferentes impede a fruição do r
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como serão definidas as condições para utilização dos benefícios fiscais destinados a
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o prazo para a incorporadora efetuar o pagamento unificado de impostos e contri
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que identificação deve constar no DARF para vincular o recolhimento à incorporação imo
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Que código deve ser utilizado no DARF para o recolhimento dos tributos no regime espec
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quais créditos tributários não podem ser objeto de parcelamento no regime especial apl
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: A proibição de parcelamento alcança qual sujeito no contexto das incorporações imobili
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Quem é obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submet
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Como deve ser mantida a escrituração contábil em relação a cada incorporação submetida
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual parcela do percentual de 4% é atribuída à Cofins para fins de repartição de recei
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual parcela do percentual de 4% é atribuída à Contribuição para o PIS/Pasep para fins
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 10.931/2004 Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, responda: Qual parcela do percentual de 4% é atribuída ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ
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