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Flashcards para concursos de Direito Digital para PR4 (UFRJ)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307440 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: O núcleo de inovação tecnológica deve comunicar a política de propriedade intelectual da instituição ao INPI?

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC307603 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual proibição impõe a neutralidade da rede aos provedores quanto à cobrança e tratamento de pacotes de dados?

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC307668 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o conteúdo principal que o Marco Civil estabelece e qual princípio impede tratamento discriminatório do tráfego de dados?

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC307888 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD aplica-se ao tratamento por pessoas jurídicas de direito privado?

PR4 (UFRJ) · 2023

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FC307923 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Dados usados para formação de perfil comportamental são considerados dados pessoais quando podem ser atribuídos a pessoa n

PR4 (UFRJ) · 2022

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FC308136 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais pode ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória?

PR4 (UFRJ) · 2023

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FC308216 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem tratar dados de saúde para seleção de riscos na contratação

PR4 (UFRJ) · 2022

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