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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608805 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Qual autoridade não integra as autoridades que exercem a polícia judiciária militar?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC608928 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito penal militar quando o indiciado estiver preso e a partir de quando esse pra

INCAB (ex FUNCAB) · 2015

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FC609145 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual a competência para lesão corporal praticada por militar em serviço contra civil e para crime dolo

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC609152 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é o local considerado quando não se pode determinar o lugar da infração para militar em atividade

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC609228 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quais bens são sujeitos a sequestro quando há lesão a patrimônio sob administração militar?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC609375 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Qual é o objeto da perícia?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC609491 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual recurso não é cabível da sentença definitiva que condena ou absolve o réu no processo penal militar?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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