FC902465 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902466 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode requerer alteração da ordem dos trabalhos de uma Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em quais hipóteses a Comissão pode alterar a ordem dos trabalhos a pedido de um membro?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como se verifica a presença dos Deputados para efeito do quórum de abertura das reuniões de Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como se verifica a presença dos Deputados para efeito do quórum de votação nas reuniões de Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação o Deputado pode participar dos trabalhos de uma Comissão sem direito a voto?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que poderes têm as Comissões Permanentes quanto à organização e ao bom andamento de seus trabalhos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que limites devem respeitar as regras e condições estabelecidas pelas Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência podem adotar as Comissões Permanentes em relação à designação de relatores?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo a Comissão dispõe para examinar e decidir proposição em regime de **urgência**?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo a Comissão dispõe para examinar e decidir proposição em regime de **prioridade**?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual prazo a Comissão dispõe para examinar e decidir proposição em regime de **tramitação ordinária**?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que prazo se aplica às **emendas apresentadas no Plenário** em relação à proposição principal?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quanto tempo o **Relator** dispõe para oferecer seu parecer em relação ao prazo concedido à Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a extensão máxima da prorrogação que o **Presidente da Comissão** pode conceder ao Relator mediante requerimento fundamen
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o prazo do Relator se esgota em matéria em regime de **prioridade**, qual é o prazo improrrogável para o Presidente da Co
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o prazo do Relator se esgota em matéria em regime de **tramitação ordinária**, qual é o prazo improrrogável para o Presid
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que a Comissão pode deferir a requerimento do autor da proposição após esgotados os prazos previstos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Caso o Relator não ofereça parecer até o início da discussão da matéria incluída na Ordem do Dia, o que o Presidente da Comissão
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais são os requisitos para que a Comissão inclua matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata por requerimento de **um ter
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Se não houver parecer após inclusão por requerimento de um terço dos membros, qual providência o Presidente da Comissão deve tom
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o Presidente da Câmara pode determinar depois de esgotados os prazos previstos para apreciação em Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situações as proposições devem ser apreciadas pelas comissões antes da deliberação do Plenário?
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