FC903377 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903378 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É possível incluir automaticamente proposição para votação imediata após o início da sessão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A inclusão automática de proposição para votação imediata fica sujeita às limitações que normalmente impedem a apresentação de p
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que efeito tem a aprovação da urgência sobre requerimento de retirada de pauta na mesma sessão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com requerimentos de adiamento de discussão quando a urgência é aprovada e a matéria está instruída com todos os pa
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual condição torna aplicável o impedimento ou a prejudicialidade de requerimentos de adiamento de discussão após aprovação da u
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais regras procedimentais regem a retirada do requerimento de urgência na tramitação de proposições na Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais regras são aplicáveis à extinção do regime de urgência na tramitação de proposições na Câmara dos Deputados?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre quando um requerimento de urgência é aprovado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo máximo que Comissões podem solicitar, em conjunto, para emitir parecer quando não se julgam habilitadas a fazê‑lo
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre findo o prazo concedido para emissão de parecer?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que o Presidente fará quando a discussão for anunciada sem parecer de qualquer Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode usar da palavra na discussão e no encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o tempo máximo de cada intervenção na discussão e no encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como deve ocorrer a alternância de oradores na discussão de proposição em regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento pode ser admitido requerimento destinado ao encerramento da discussão e do encaminhamento da votação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o efeito da aprovação do requerimento de encerramento de discussão sobre requerimentos de adiamento de votação na mesma s
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que ocorre com as emendas após encerrada a discussão com emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo das Comissões para emitir parecer sobre emendas de plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação o parecer sobre emendas de plenário pode ser dado verbalmente?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A realização de diligência em projetos em regime de urgência implica dilação dos prazos para sua apreciação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quanto tempo o Presidente deve aguardar após a disponibilização do parecer de Relator designado sobre emendas de plenário antes
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que caracteriza a prioridade na tramitação de proposições na Câmara dos Deputados?
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