FC723113 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723114 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a diferença de ICMS favorável ao contribuinte deve ser restituída?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A forma de apuração admitirá regime de estimativa com determinação de valores fixos de recolhimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que unidade fiscal pode ser utilizada para determinar os valores fixos no regime de estimativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como o funcionamento provisório de um estabelecimento pode influenciar o enquadramento no regime simplificado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que característica da organização empresarial pode justificar a observação para enquadramento no regime simplificado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que situação relacionada à emissão de documentos fiscais pode justificar enquadramento no regime simplificado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que aspecto da atividade ou do negócio pode aconselhar tratamento fiscal específico para enquadramento no regime simplif
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Podem ser observados outros critérios além dos expressamente previstos para enquadramento e fixação do valor a pagar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a entrada de mercadoria no estabelecimento constitui **crédito fiscal** do ICMS para fins de comercialização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando mercadorias ou produtos utilizados no processo industrial do estabelecimento geram direito a **crédito fiscal** d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o material de embalagem dá direito a **crédito fiscal** do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese os serviços de transporte utilizados pelo estabelecimento dão direito a **crédito fiscal** do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese os serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento dão direito a **crédito fiscal** do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a mercadoria recebida para emprego na prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal gera dir
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que confere direito a crédito fiscal do ICMS em relação a crédito presumido ou autorizado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a operação que envolve mercadoria fornecida juntamente com serviço não da competência tributária municipal gera d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o destaque efetuado na nota fiscal de entrada relativa ao retorno de mercadoria vendida fora do estabelecimento c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A entrada de bem para incorporação ao **ativo imobilizado** do estabelecimento gera direito a crédito do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A entrada de bem para uso e consumo do estabelecimento gera direito imediato a crédito do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a operação tributada posterior à entrada anteriormente isenta ou não tributada dá direito a crédito do ICMS relat
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como deve ser apropriado o valor do crédito do ICMS quando a operação tributada sucede entrada anteriormente isenta ou n
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Aplica‑se o direito ao crédito do ICMS quando a propriedade da mercadoria foi transferida antes de sua entrada no estabe
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