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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FADESP

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FC412814 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em caso de transmissão causa mortis, qual o critério territorial de incidência do ITCMD sobre bens imóv

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FC412820 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em transmissão causa mortis, imóvel residencial enquadrado na isenção deve ser incluído na base de cálc

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FC412821 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Como se presume a base de cálculo do ITCMD, antes da partilha, para o herdeiro legítimo e para o herdei

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FC412824 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o critério para definir o Estado competente para cobrar o ICMS sobre serviço de transporte?

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FC412825 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O ICMS incide sobre alienação fiduciária em garantia e sobre a venda pelo credor por inadimplemento?

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FC412826 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A isenção do ICMS desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias?

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FC412827 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é a base de cálculo, para fins de substituição tributária, nas operações antecedentes ou concomita

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FC412828 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual princípio assegura o direito ao crédito do imposto nas entradas de mercadorias e no recebimento de

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FC412829 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual regime permite a apuração do ICMS por procedimentos e critérios próprios, definidos pela legislaçã

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FC412830 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária, qual a responsabilidade do fa

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FC412831 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Produzir mercadoria em propriedade alheia e promover sua saída em nome próprio implica obrigação de ins

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FC412832 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Como se procede a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para empresa de telecomunicações benef

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FC412833 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a condição temporal e a destinação que autorizam o crédito de ICMS sobre mercadorias no Pará?

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FC412853 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito da inclusão no RENAVAM da situação "Roubo/Furto" acompanhada de boletim de ocorrência sob

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FC412864 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que situação a denúncia espontânea é inadmissível pela legislação do Pará?

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FC412865 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando a Auditora Fiscal deve lavrar o termo de sujeição passiva solidária contra sócios e administrado

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FC412866 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A autoridade julgadora deve fundamentar a decisão e pode formar, com livre convencimento técnico-jurídi

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FC412867 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual é o efeito de um recurso voluntário interposto fora do prazo quanto à exigibilidade do crédito tri

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FC412868 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais são, resumidamente, os requisitos formais da impugnação, as matérias não impugnáveis, o efeito do

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FC412869 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual o efeito do recurso voluntário interposto contra decisão administrativa de primeira instância cont

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FC412870 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A consulta tributária estadual deve tratar de um único tema?

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FC412871 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Se as entidades representativas não indicarem seus representantes após solicitação do Secretário de Faz

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FC412884 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual ato estatal constitui o fato gerador da TFRM?

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FC412885 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem é o contribuinte da TFRM?

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