FC851573 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851574 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é a duração do mandato dos membros eleitos do Conselho Superior?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: É permitida a recondução dos membros eleitos do Conselho Superior?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Como se procede à substituição dos membros do Conselho Superior em caso de falta ou impedimento?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual órgão está subordinado direta e imediatamente ao Advogado-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é a atribuição da Procuradoria-Geral da União relativa à atuação judicial da AGU?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem representa a AGU perante os tribunais superiores?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem representa a AGU perante os tribunais que não são tribunais superiores?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem representa a AGU na primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada, em cada Estado e no Distrito Federal?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem pode atuar perante os tribunais onde atuam as Procuradorias-Regionais da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem pode atuar perante as varas da primeira instância da Justiça Federal onde atuam as Procuradorias da União de cada Estado
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é a relação de subordinação da Consultoria-Geral da União em relação ao Advogado-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é a função principal da Consultoria-Geral da União no assessoramento jurídico ao Presidente da República?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que tipos de trabalhos jurídicos a Consultoria-Geral da União deve produzir quando atribuídos pelo chefe da instituição?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem pode atribuir à Consultoria-Geral da União a elaboração de pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual cargo integra a Consultoria-Geral da União como titular responsável por sua liderança?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que unidade compõe a Consultoria-Geral da União juntamente com o Consultor-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: A quem as Consultorias Jurídicas são administrativamente subordinadas?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quais autoridades as Consultorias Jurídicas devem assessorar?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é a competência das Consultorias Jurídicas em relação aos órgãos jurídicos de órgãos autônomos e entidades vinculadas?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Em que situação as Consultorias Jurídicas podem fixar interpretação uniforme da Constituição, das leis, dos tratados e de out
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: O que as Consultorias Jurídicas devem elaborar quando solicitadas pelas autoridades a que estão vinculadas?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é o papel das Consultorias Jurídicas no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem praticados?
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