FC646433 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646434 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A intimação da decisão em sindicância ou processo disciplinar suspende os efeitos decorrentes da publicação no Di
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para intimar o servidor dos atos processuais antes da data de comparecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade processual tem o servidor acusado para suscitar incompetência, impedimento ou suspeição da autorida
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade processual tem o servidor acusado para suscitar incompetência, impedimento ou suspeição de membro d
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem decide a arguição de incompetência, impedimento ou suspeição relativa à autoridade instauradora ou julgadora
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem resolve a arguição de incompetência, impedimento ou suspeição dirigida a membro da comissão processante?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que direito tem o servidor acusado quanto à representação por procurador?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como o servidor acusado pode acompanhar o depoimento de testemunha?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade processual tem o servidor acusado em relação à indicação de testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como o servidor acusado exerce o direito de reinquirir testemunha?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade tem o servidor acusado quanto à contradita de testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que direito processual permite ao servidor acusado apresentar elementos probatórios?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que pode formular o servidor acusado quando houver prova pericial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual direito tem o servidor acusado quanto ao acesso às peças dos autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que medida administrativa o servidor acusado pode apresentar para solicitar reexame imediato de decisão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade processual permite ao servidor acusado impugnar formalmente o julgamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que faculdade permite ao servidor acusado solicitar nova análise de julgamento já proferido?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a regra sobre o custeio de perícias ou exames requeridos pelo servidor acusado quando não houver técnico h
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual providência a comissão processante deve propor à autoridade competente quando houver dúvida sobre a sanidade
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que requisito mínimo de composição deve ter a junta médica oficial designada para avaliar a sanidade mental do se
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como o incidente relativo à sanidade mental do servidor deve ser processado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que momento o incidente de sanidade mental deve ser apensado ao processo principal?
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