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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O município pode editar "Constituição Municipal" ampliando sua autonomia além dos limites constitucionais?

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FC554692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição do tribunal de contas estadual e qual a competência do tribunal de contas nacional sobr

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FC554706 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal julga originariamente controvérsias entre a União e os Estados que possam afetar o pacto fe

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FC554821 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADI é cabível contra norma publicada durante a vacatio legis por partido político com representação no Congresso Nacional?

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FC554828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem é citado para defender a norma quando o tribunal aprecia, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo?

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