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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para OMNI

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade do ato administrativo?

OMNI · 2025

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FC554161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo e a que atos ela se aplica?

OMNI · 2025

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FC554195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as características essenciais das autarquias na Administração Pública brasileira?

OMNI · 2025

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FC554246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual procedimento assegura a integridade e o uso correto do patrimônio público?

OMNI · 2025

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FC554298 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito do prazo decadencial de cinco anos sobre a anulação de atos administrativos que beneficiaram terceiros de boa-fé?

OMNI · 2025

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FC554316 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a fase subsequente à apresentação de propostas e lances?

OMNI · 2025

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FC554318 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo mínimo de antecedência para convocar audiência pública sobre licitação?

OMNI · 2025

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