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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que funções e práticas a Lei das Estatais exige das empresas públicas e sociedades de economia mista?

CONSULPLAN · 2025

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FC554205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O Estado responde objetivamente pelos atos de seus agentes e pode exercer direito de regresso quando houver dolo ou culpa

CONSULPLAN · 2025

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FC554237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os principais requisitos e efeitos do acordo de leniência?

CONSULPLAN · 2025

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FC554245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é a forma de utilização de bem público caracterizada por ato discricionário, precário, revogável e sem transferência de domínio?

CONSULPLAN · 2025

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FC554334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais os dois requisitos centrais para inexigibilidade em serviços técnicos especializados de

CONSULPLAN · 2025

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