FC294678 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o princípio sobre publicidade e sigilo na LAI?
MS CONCURSOS · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para MS CONCURSOS
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC294987 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais entidades públicas estão submetidas ao regime da Lei de Acesso à Informação?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC294988 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que entidades privadas ficam sujeitas à lei ao receberem recursos públicos para ações de interesse público?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC294989 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o regime da publicidade e a obrigação quanto à divulgação de informações públicas?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC294990 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Defina sucintamente "informação", "documento", "informação sigilosa" e "informação pessoal".
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295032 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual tipo de informação sobre projetos de pesquisa pode ser excluída do direito de acesso?
MS CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC295210 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual tipo de informação o acesso público deve garantir: versões derivadas ou a informação primária, íntegra e atualizada?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295409 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Ao solicitar informação de interesse público, é permitido exigir justificativa, impor requisitos que inviabilizem a identificação ou deixar de oferecer protocolo
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295410 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo e o termo inicial para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295411 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o serviço de busca e fornecimento de informação pode ser cobrado pelo órgão público?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295412 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais providências o órgão deve adotar no procedimento de acesso quanto à auto‑pesquisa do requerente, à negativa por sigilo e à preservação de documentos frágei
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295680 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação não pode ser negado para a tutela de direitos fundamentais?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295681 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que situações o direito ao sigilo sobre informações relativas à vida, honra e imagem não pode ser invocado?
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC295771 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto na administração pública federal?
MS CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC295772 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que deve ser feito quando não for possível conceder acesso imediato à informação disponível?
MS CONCURSOS · 2024
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