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Flashcard FC295411

Quando o serviço de busca e fornecimento de informação pode ser cobrado pelo órgão público?

Acesso à Informação

MS CONCURSOS · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Quando o serviço de busca e fornecimento de informação pode ser cobrado pelo órgão público?
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Resposta

Quando houver reprodução de documentos, podendo-se cobrar apenas o valor necessário ao custo de reprodução; há isenção para situação econômica vulnerável.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286696

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