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Flashcard FC295409

Ao solicitar informação de interesse público, é permitido exigir justificativa, impor requisitos que inviabilizem a identificação ou deixar de oferecer protocolo pelo sítio oficial

Acesso à Informação

MS CONCURSOS · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Ao solicitar informação de interesse público, é permitido exigir justificativa, impor requisitos que inviabilizem a identificação ou deixar de oferecer protocolo pelo sítio oficial?
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Resposta

Não.
Vedado: exigir justificativa.
Vedado: requisitos que inviabilizem identificação.
Dever: oferecer encaminhamento pelo sítio oficial.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286694

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