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Flashcard FC294678

Qual o princípio sobre publicidade e sigilo na LAI?

Acesso à Informação

MS CONCURSOS · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o princípio sobre publicidade e sigilo na LAI?
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Resposta

Publicidade é regra e sigilo é exceção.
A administração deve divulgar proativamente, e o sigilo só é admitido por lei, motivado e temporário, sujeito a reavaliação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/285963

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