FC19813 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19814 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A apuração pelo Tribunal Regional começará no dia seguinte ao em que receber os primeiros resultados parciais das Juntas e prosseguirá sem interrupção, inclusive nos sábados, domingos e feriados, de acôrdo com o horário previamente publicad
Ler resposta e comentário →FC19815 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] de iniciar a apuração o Tribunal Regional constituirá com 3 (três) de seus membros, presidida por um destes, uma Comissão Apuradora.
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Antes de iniciar a apuração o Tribunal Regional constituirá com 3 (três) de seus membros, presidida por um destes, uma Comissão Apuradora. O Presidente da Comissão designará um funcionário do Tribunal para servir de secretário e para auxili
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Antes de iniciar a apuração o Tribunal Regional constituirá com 3 (três) de seus membros, presidida por um destes, uma Comissão Apuradora. De cada sessão da Comissão Apuradora será lavrada ata [...].
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Antes de iniciar a apuração o Tribunal Regional constituirá com 3 (três) de seus membros, presidida por um destes, uma Comissão Apuradora. A Comissão Apuradora fará publicar no órgão oficial, [...], um boletim com a indicação dos trabalhos
Ler resposta e comentário →FC19819 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Antes de iniciar a apuração o Tribunal Regional constituirá com 3 (três) de seus membros, presidida por um destes, uma Comissão Apuradora. Os trabalhos da Comissão Apuradora [...] ser acompanhados por delegados dos partidos interessados, se
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Ao final dos trabalhos, a Comissão Apuradora apresentará ao Tribunal Regional os mapas gerais da apuração e um relatório, que mencione: o número de votos [...] e anulados em cada Junta Eleitoral, relativos a cada eleição;
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O relatório a que se refere o artigo anterior ficará na Secretaria do Tribunal, pelo prazo de [...], para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderão examinar também os documentos em que êle se baseou.
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O relatório a que se refere o artigo anterior ficará na Secretaria do Tribunal, pelo prazo de 3 (três) dias, para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderão examinar também os documentos em que êle se baseou. Terminado o praz
Ler resposta e comentário →FC19823 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O relatório a que se refere o artigo anterior ficará na Secretaria do Tribunal, pelo prazo de 3 (três) dias, para exame dos partidos e candidatos interessados, que poderão examinar também os documentos em que êle se baseou. O Tribunal Regio
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De posse do relatório referido no artigo anterior, reunir-se-á o Tribunal, no dia seguinte, para o conhecimento do total dos votos apurados, e, em seguida, se verificar que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram imped
Ler resposta e comentário →FC19825 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As novas eleições obedecerão às seguintes normas: o Presidente do Tribunal fixará, [...], a data, para que se realizem dentro de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não t
Ler resposta e comentário →FC19826 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As novas eleições obedecerão às seguintes normas: [...] admitidos a votar os eleitores da seção, que hajam comparecido a eleição anulada, e os de outras seções que ali houverem votado;
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As novas eleições obedecerão às seguintes normas: nos casos de [...] que haja impedido o comparecimento dos eleitores às urnas, no de encerramento da votação antes da hora legal, e quando a votação tiver sido realizada em dia, hora e lugar
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As novas eleições obedecerão às seguintes normas: nas zonas onde apenas uma seção for anulada, o juiz [...] respectivo presidirá a mesa receptora; se houver mais de uma seção anulada, o presidente do Tribunal Regional designará os juizes pr
Ler resposta e comentário →FC19829 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As novas eleições obedecerão às seguintes normas: as eleições realizar-se-ão nos mesmos locais anteriormente designados, servindo os mesários e secretários que pelo juiz forem nomeados, com a antecedência de, pelo menos, cinco dias, [...] s
Ler resposta e comentário →FC19830 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As novas eleições obedecerão às seguintes normas: as eleições assim realizadas serãoapuradas pelo Tribunal [...].
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Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: as seções [...] e o número de votos apurados em cada uma;
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Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: as seções anuladas, as razões por que o foram e o número de votos [...];
Ler resposta e comentário →FC19833 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: as seções onde [...] havido eleição e os motivos;
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Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: as impugnações apresentadas às juntas[...] e como foram resolvidas;
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Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: [...] sessão o Tribunal Regional proclamará os eleitos e os respectivos suplentes e marcará a data para a expedição solene dos diplomas
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