FC19837 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19838 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: Um traslado da ata da sessão, autenticado com a assinatura de todos os membros do Tribunal que assinaram a ata original, será remetida
Ler resposta e comentário →FC19839 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros e da qual constarão: O Tribunal Regional [...] o resultado da eleição ao Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa.
Ler resposta e comentário →FC19840 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Sempre que forem realizadas eleições de âmbito [...] juntamente com eleições para presidente e vice-presidente da República, o Tribunal Regional desdobrará os seus trabalhos de apuração, fazendo tanto para aquelas como para esta, uma ata ge
Ler resposta e comentário →FC19841 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Sempre que forem realizadas eleições de âmbito estadual juntamente com eleições para presidente e vice-presidente da República, o Tribunal Regional desdobrará os seus trabalhos de apuração, fazendo tanto para aquelas como para esta, uma ata
Ler resposta e comentário →FC19842 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Sempre que forem realizadas eleições de âmbito estadual juntamente com eleições para presidente e vice-presidente da República, o Tribunal Regional desdobrará os seus trabalhos de apuração, fazendo tanto para aquelas como para esta, uma ata
Ler resposta e comentário →FC19843 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, [...] determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora.
Ler resposta e comentário →FC19844 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: a decisão do Tribunal se
Ler resposta e comentário →FC19845 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: iniciada a apuração os j
Ler resposta e comentário →FC19846 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: os mapas [...] acompanha
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O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: havendo sido interposto
Ler resposta e comentário →FC19848 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: a ata final da junta [..
Ler resposta e comentário →FC19849 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: cópia [...] da ata, assi
Ler resposta e comentário →FC19850 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: a Comissão Apuradora, à
Ler resposta e comentário →FC19851 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional julgando conveniente, poderá determinar que a totalização dos resultados de cada urna seja realizada pela própria Comissão Apuradora. Ocorrendo essa hipótese serão observadas as seguintes regras: no caso de extravio de m
Ler resposta e comentário →FC19852 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Superior fará a apuração geral das eleições para presidente e vice-presidente da República pelos resultados verificados pelos Tribunais Regionais em cada [...].
Ler resposta e comentário →FC19853 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] da realização da eleição o Presidente do Tribunal sorteará, dentre os juizes, o relator de cada grupo de Estados, ao qual serão distribuídos todos os recursos e documentos da eleição referentes ao respectivo grupo.
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Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de [...] dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes:
Ler resposta e comentário →FC19855 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: os totais dos votos [...]
Ler resposta e comentário →FC19856 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: os votos apurados pelo Tri
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Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: os votos anulados pelo Tri
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Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: a votação de [...];
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Recebidos os resultados de cada Estado, e julgados os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais, o relator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar seu relatório, com as conclusões seguintes: o resumo das decisões do T
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