FC19861 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19862 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência a [...].
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Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência a qualquer outro processo. Se o relatório tiver sido impugnado, os partidos interessados poderão, no prazo de [...], sustentar oralmente as suas conclusões.
Ler resposta e comentário →FC19864 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência a qualquer outro processo. Se do julgamento resultarem alterações na apuração efetuada pelo Tribunal Regional, o acórdão determinará que a Secretaria, dentro em [...] dias
Ler resposta e comentário →FC19865 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na sessão designada será o feito chamado a julgamento de preferência a qualquer outro processo. A esse mapa admitir-se-á, dentro em [...] horas de sua publicação, impugnação fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sent
Ler resposta e comentário →FC19866 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os mapas gerais de todas as circunscrições com as impugnações, se houver, e a folha de apuração final levantada pela secretaria, serão autuados e distribuídos a um relator geral, designado pelo [...].
Ler resposta e comentário →FC19867 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os mapas gerais de todas as circunscrições com as impugnações, se houver, e a folha de apuração final levantada pela secretaria, serão autuados e distribuídos a um relator geral, designado pelo Presidente. [...] os autos, após a audiência d
Ler resposta e comentário →FC19868 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará a votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração
Ler resposta e comentário →FC19869 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, em todo o país, [...] alterar a classificação de candidato, ordenará o Tribunal Superior a realização de novas eleições.
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Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, em todo o país, poderão alterar a classificação de candidato, ordenará o Tribunal Superior a realização de novas eleições. Essas eleições serã
Ler resposta e comentário →FC19871 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Verificando que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar, em todo o país, poderão alterar a classificação de candidato, ordenará o Tribunal Superior a realização de novas eleições. Os candidatos a pre
Ler resposta e comentário →FC19872 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se verificando a maioria [...] o Congresso Nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sôbre o candidato mai
Ler resposta e comentário →FC19873 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se verificando a maioria absoluta, o Congresso Nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sôbre o candidato
Ler resposta e comentário →FC19874 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se verificando a maioria absoluta, o Congresso Nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sôbre o candidato
Ler resposta e comentário →FC19875 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse a 15 (quinze) de março, em sessão do [...].
Ler resposta e comentário →FC19876 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal [...] ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.
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Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso. Do diploma [...] constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorre
Ler resposta e comentário →FC19878 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Enquanto o Tribunal Superior [...] o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
Ler resposta e comentário →FC19879 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Apuradas as eleições suplementares o juiz ou o Tribunal reverá a apuração anterior, confirmando ou [...] os diplomas que houver expedido.
Ler resposta e comentário →FC19880 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Apuradas as eleições suplementares o juiz ou o Tribunal reverá a apuração anterior, confirmando ou invalidando os diplomas que houver expedido. No caso de provimento, após a diplomação, de recurso contra o registro de candidato ou de recurs
Ler resposta e comentário →FC19881 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O presidente de Junta ou de Tribunal que diplomar militar candidato a cargo eletivo, comunicará [...] a diplomação à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, para os fins do Art. 98.
Ler resposta e comentário →FC19882 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades [...] demonstração de prejuízo.
Ler resposta e comentário →FC19883 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo. A declaração de nulidade [...] ser requerida pela parte que lhe deu causa nem
Ler resposta e comentário →FC19884 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral