FC19885 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19886 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É nula a votação: quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das [...];
Ler resposta e comentário →FC19887 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É nula a votação: quando preterida formalidade essencial do sigilo dos [...].
Ler resposta e comentário →FC19888 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É nula a votação: A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, [...] sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.
Ler resposta e comentário →FC19889 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É anulável a votação: quando houver extravio de documento reputado [...];
Ler resposta e comentário →FC19890 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É anulável a votação: quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, [...], no momento
Ler resposta e comentário →FC19891 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É também [...] a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Ler resposta e comentário →FC19892 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A nulidade de qualquer ato, [...] de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional.
Ler resposta e comentário →FC19893 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. Se a nulidade ocorr
Ler resposta e comentário →FC19894 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. Se se basear em mot
Ler resposta e comentário →FC19895 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser argüida quando de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional. A nulidade de qualq
Ler resposta e comentário →FC19896 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia
Ler resposta e comentário →FC19897 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia
Ler resposta e comentário →FC19898 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia
Ler resposta e comentário →FC19899 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia
Ler resposta e comentário →FC19900 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições para presidente e vice-presidente da República [...] votar o eleitor que se encontrar no exterior.
Ler resposta e comentário →FC19901 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições para presidente e vice-presidente da República poderá votar o eleitor que se encontrar no exterior. Para esse fim serão organizadas seções eleitorais, nas sedes das Embaixadas e Consulados [...].
Ler resposta e comentário →FC19902 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições para presidente e vice-presidente da República poderá votar o eleitor que se encontrar no exterior. Sendo necessário instalar [...] ou mais seções poderá ser utilizado local em que funcione serviço do governo brasileiro.
Ler resposta e comentário →FC19903 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Para que se organize uma seção eleitoral no exterior é necessário que na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral haja um mínimo de 30 (trinta) eleitores inscritos. Para que se organize uma seção eleitoral
Ler resposta e comentário →FC19904 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Para que se organize uma seção eleitoral no exterior é necessário que na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Geral haja um mínimo de 30 (trinta) eleitores inscritos. Quando o número de eleitores [...] o míni
Ler resposta e comentário →FC19905 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As mesas receptoras [...] organizadas pelo Tribunal Regional do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que for aplicável, da funções administrativas de juiz eleitoral.
Ler resposta e comentário →FC19906 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
As mesas receptoras serão organizadas pelo Tribunal Regional do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr aplicável, da funções administrativas de juiz eleitoral. Será apli
Ler resposta e comentário →FC19907 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Até [...] dias antes da realização da eleição todos os brasileiros eleitores, residentes no estrangeiro, comunicarão à sede da Missão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua condição de eleitor e
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