FC19909 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19910 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Encerrada a votação, as urnas [...] enviadas pelos cônsules gerais às sedes das Missões Diplomáticas. Estas as remeterão, pela mala diplomática, ao Ministério das Relações Exteriores, que delas fará entrega ao Tribunal Regional Eleitoral do
Ler resposta e comentário →FC19911 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Encerrada a votação, as urnas serão enviadas pelos cônsules gerais às sedes das Missões Diplomáticas. Estas as remeterão, pela mala diplomática, ao Ministério das Relações Exteriores, que delas fará entrega ao Tribunal Regional Eleitoral do
Ler resposta e comentário →FC19912 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Todos os eleitores que votarem no [...] terão os seus títulos apreendidos pela mesa receptora.
Ler resposta e comentário →FC19913 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Todos os eleitores que votarem no exterior terão os seus títulos apreendidos pela mesa receptora. A todo eleitor que votar no [...] será concedido comprovante para a comunicação legal ao juiz eleitoral de sua zona.
Ler resposta e comentário →FC19914 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Todo aquele que, estando obrigado a votar, [...], fica sujeito, além das penalidades previstas para o eleitor que não vota no território nacional, à proibição de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver sub
Ler resposta e comentário →FC19915 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Todo o processo eleitoral realizado no [...] fica diretamente subordinado ao Tribunal Regional do Distrito Federal.
Ler resposta e comentário →FC19916 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O [...] e o Ministério das Relações Exteriores baixarão as instruções necessárias e adotarão as medidas adequadas para o voto no exterior.
Ler resposta e comentário →FC19917 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território [...] é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos M
Ler resposta e comentário →FC19918 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
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Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
Ler resposta e comentário →FC19920 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
Ler resposta e comentário →FC19921 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
Ler resposta e comentário →FC19922 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
Ler resposta e comentário →FC19923 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e no
Ler resposta e comentário →FC19924 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
Ler resposta e comentário →FC19925 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até [...] dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato d
Ler resposta e comentário →FC19926 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fa
Ler resposta e comentário →FC19927 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
Ler resposta e comentário →FC19928 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
Ler resposta e comentário →FC19929 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime
Ler resposta e comentário →FC19930 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em [...] da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
Ler resposta e comentário →FC19931 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos. O eleitor [...] para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor pú
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