FC19933 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19934 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
É [...], durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
Ler resposta e comentário →FC19935 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os [...] dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
Ler resposta e comentário →FC19936 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia [...] do ano da eleição.
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A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. É [...], desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodi
Ler resposta e comentário →FC19938 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos [...] e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos.
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Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. A solidariedade prevista neste artigo é [...] aos candidatos
Ler resposta e comentário →FC19940 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, [...] empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados
Ler resposta e comentário →FC19941 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, es
Ler resposta e comentário →FC19942 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não será tolerada propaganda: de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de [...] ou de classes;
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Não será tolerada propaganda: que provoque [...] entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis;
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Não será tolerada propaganda: de incitamento de atentado contra pessoa ou [...];
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Não será tolerada propaganda: de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem [...];
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Não será tolerada propaganda: que implique em oferecimento, promessa ou [...] de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
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Não será tolerada propaganda: [...] o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
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Não será tolerada propaganda: por meio de impressos ou de objeto que pessoa [...] ou rústica possa confundir com moeda;
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Não será tolerada propaganda: que prejudique a higiene e a estética [...] ou contravenha a posturas municiais ou a outra qualquer restrição de direito;
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Não será tolerada propaganda: que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade[...].
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Não será tolerada propaganda: que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo [...], ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
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Não será tolerada propaganda: O ofendido por [...], difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal competente, poderá demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por este o ofensor e, solidariamente,
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Não será tolerada propaganda: No que couber aplicar-se-ão na reparação do dano [...], referido no parágrafo anterior, os artigos. 81 a 88 da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.
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Não será tolerada propaganda: É assegurado o direito de resposta a quem for, injuriado difamado ou caluniado através da imprensa rádio, [...], ou alto-falante, aplicando-se, no que couber, os artigos. 90 e 96 da Lei nº 4.117, de 27 de agôst
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É assegurado aos [...] registrados o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição
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