FC511026 · Direito Processual Civil
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: Quando cabem embargos de divergência contra acórdão de órgão fracionário?
IBFC · 2017
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