Acerca de orçamento público e planejamento, julgue o item a seguir. No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO. A afirmação confunde competência de aprovação com titularidade do orçamento. No Brasil o orçamento é de tipo misto, porque a elaboração cabe ao Poder Executivo e a apreciação e aprovação são atribuições do Poder Legislativo.

Na prática, órgãos e poderes autônomos apresentam propostas parciais, que são consolidadas pelo Executivo em projetos (PPA, LDO, LOA), já que este centraliza a arrecadação e a execução das despesas. O Legislativo examina, emenda dentro dos limites legais e vota, não sendo responsável pela elaboração inicial do orçamento.

Portanto, chamar o orçamento de "legislativo" é incorreto, pois sua produção envolve competências distintas dos dois poderes.