No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item. O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

PPA é instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165, §1º, CF/88, que fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada.

A expressão outras delas decorrentes abrange despesas correntes que sejam necessárias para viabilizar investimentos que se estendem por mais de um exercício, por exemplo despesas de custeio vinculadas à obra ou à operação do bem investido, como água, luz, manutenção e pessoal.

Portanto, a afirmação é correta porque o PPA não trata apenas de investimento físico, ele também inclui as despesas correntes imprescindíveis à execução e manutenção desses investimentos plurianuais, orientando LDO e LOA.