Questão FC109876
A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue o item subsequente. O objetivo da programação orçamentária e
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a programação orçamentária e financeira tem por objetivo principal garantir o cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio de caixa durante o exercício, conforme LRF e LDO, não o monitoramento direto das metas do PPA.
O PPA estabelece metas e objetivos de médio prazo e cabe ao sistema de planejamento e à avaliação de programas acompanhar seu alcance, já a programação financeira traduz essas decisões em cronogramas de empenho e pagamento, limites de movimentação e medidas de contingenciamento.
Em suma, a programação financeira visa assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento da meta de resultado primário, enquanto o acompanhamento das metas do PPA pertence ao ciclo de planejamento e avaliação.
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