Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

PPA, LDO e LOA são peças integradas do ciclo orçamentário. O PPA fixa objetivos e metas de médio prazo; a LOA detalha receitas e despesas do ano. A LDO traduz as metas plurianuais em prioridades e limites anuais, definindo parâmetros e metas fiscais que orientarão a elaboração da LOA.

Conforme a CF/88, art. 165, §2º, a LDO contém metas e prioridades e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, promovendo coerência entre o plano plurianual e o orçamento anual. Na prática, a LDO seleciona prioridades do PPA e fixa regras para que a LOA reflita essas prioridades.

Por isso a afirmação foi julgada CERTO: a LDO atua como ponte normativa entre PPA e LOA, garantindo alinhamento e disciplina na execução orçamentária.