Questão FC109878
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamen
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO. A Constituição Federal, no art. 165, §5º, estabelece que a LOA compreende três orçamentos, razão pela qual a afirmação é correta.
O orçamento fiscal cobre os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público.
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade, bem como os fundos e fundações a ela relacionados.
O orçamento de investimento refere-se às empresas nas quais a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Assim, a LOA é efetivamente composta por esses três blocos orçamentários, conforme previsão constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em