Questão FC109888
Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte. Na execução do orçamento, as dotações inicia
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO.
As dotações orçamentárias que foram previamente estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) já correspondem a valores específicos alocados para a execução de programas e ações governamentais. Quando surgem situações em que esses valores se mostram insuficientes para atender às demandas, o adequado é abrir créditos suplementares, e não créditos especiais.
Os créditos suplementares são recursos que permitem aumentar as dotações já existentes na LOA, garantindo assim continuidade e viabilidade para a execução dos programas já autorizados. Por outro lado, os créditos especiais são utilizados quando não há dotação orçamentária específica para uma despesa, ou seja, quando a necessidade financeira é nova e não estava prevista. Portanto, a referência a créditos especiais nesse contexto leva a uma interpretação errônea do processo orçamentário.
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