Questão FC109890
Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração efi
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item CERTO. Recursos provenientes de caução são **ingressos extraorçamentários**, pois não se incorporam definitivamente ao patrimônio público, destinando-se a garantir obrigações de terceiros e a ser restituídos quando a obrigação cessa.
Do ponto de vista contábil trata‑se de um **fato permutativo**: débito em caixa e crédito em depósito de terceiros, sem alteração do patrimônio líquido. Formalmente, \(Ativo = Passivo + Patrimônio\ Líquido\), e aqui \(\Delta Ativo = +X\), \(\Delta Passivo = +X\), \(\Delta Patrimônio = 0\).
Na ótica orçamentária e do MTO, só se considera **receita pública** aquilo que é orçamentária, portanto os valores de caução não são registrados como receita orçamentária, mas como movimentação de fundos extraorçamentária.
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