Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário:

A questão cobra classificação das receitas orçamentárias quanto à coercitividade, que divide as receitas em originárias e derivadas.

1️⃣ Conceito-chave (cai muito)

• Receitas derivadas: decorrem do poder de império do Estado, ou seja, da coação legal sobre o particular (tributos e transferências constitucionais).
• Receitas originárias: decorrem da exploração do próprio patrimônio ou da prestação de serviços pelo Estado, em situação de igualdade com o particular, sem coerção.

2️⃣ Classificação das receitas da tabela

Receitas DERIVADAS

• IPTU → Receita tributária (imposto) → Derivada
• Cota-parte do FPM → Transferência intergovernamental obrigatória → Derivada
• Taxas → Receita tributária vinculada → Derivada

Essas receitas decorrem do poder de tributar ou da repartição constitucional de receitas.

Receitas ORIGINÁRIAS

• Aluguéis → Receita patrimonial (exploração econômica de bens públicos) → Originária
• Tarifas e preços públicos → Receita de serviços → Originária
• Venda de bens imóveis → Receita patrimonial por alienação → Originária

Aqui o Estado atua como agente econômico, não como autoridade tributante.

3️⃣ Soma correta das receitas originárias

Valores em R$ mil:

• Aluguéis: 2.000
• Tarifas e preços públicos: 1.000
• Venda de bens imóveis: 1.000

Total = 4.000 (R$ 4.000.000)

4️⃣ Conclusão da assertiva

A questão afirma que o total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000.

Errado.
O valor correto, com base na classificação por coercitividade, é R$ 4.000.000.