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Questão FC109893

Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira. A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos n

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a receita obtida pela exploração ordenada de recursos naturais vegetais enquadra-se na categoria de Receita Agropecuária, prevista na classificação orçamentária.
Segundo a sistemática legal (por exemplo, Lei nº 4.320/1964), as receitas classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital, sendo as correntes as provenientes da atividade regular do ente público, como tributos, serviços, exploração patrimonial e agropecuária.

Como a exploração ordenada gera produto ou renda recorrente vinculada à atividade econômica do ente, não se trata de alienação de bens nem de operação de crédito, atributos típicos de receita de capital; portanto integra as Receitas Correntes.

Conclusão: correta a afirmação.

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