Questão FC109894
No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue o próximo item. Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro ten
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque, no orçamento público, as receitas são apuradas segundo a classificação por natureza, que distingue receitas correntes e receitas de capital. Assim, toda receita legalmente classificada como de capital integra a composição da receita orçamentária.
Na prática, se a prefeitura planejou, para 2014, operações que gerem valores enquadrados como receita de capital, esses valores devem ser considerados na apuração da receita orçamentária do exercício, pois a receita orçamentária é a soma das receitas por categoria econômica, \(R_{orç} = R_{corr} + R_{cap}\).
Portanto, a previsão e o registro orçamentário acompanham a classificação legal; receitas de capital previstas corretamente entram no cálculo da receita orçamentária do município para 2014.
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