Questão FC109897
No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a u
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dívida Ativa é, segundo o Manual Técnico de Orçamento, um crédito da Fazenda Pública, tributário ou não, já vencido e exigível em face do devedor.
A inscrição desse crédito gera a Certidão de Dívida Ativa, documento que formaliza a cobrança e possui natureza de título executivo extrajudicial, conferindo presunção de liquidez e certeza ao crédito, admitida prova em contrário.
Por isso a afirmativa é certa: descreve corretamente que a dívida ativa é um crédito público cobrado por meio da emissão da CDA e que essa certidão equivale a um título executivo, permitindo a execução fiscal pela Fazenda Pública.
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